A partir de 25 de maio de 2018, passa a ser aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), que estabelece as regras relativas à recolha e tratamento dos dados pessoais das pessoas singulares, e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses mesmos dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
O CCRF - Conservatório de Música Terras de Santa Maria (doravante designado por Conservatório), compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.
RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS
O CCRF - Conservatório de Música Terras de Santa Maria, pessoa coletiva n.º 501 837 680, com sede na Rua do Ribeiro, nº 200, freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados.
Os dados pessoais recolhidos serão processados e armazenados informaticamente pelo Conservatório, de acordo com o regime legal em vigor.
Quando nos cede os seus dados pessoais, estes só serão utilizados para responder e/ou processar os seus pedidos ou dar-lhe acesso a informações específicas. Os dados pessoais do encarregado de educação, educando, pai e mãe ficam registados com a estrita finalidade de integração na base de dados de gestão e administração escolar, como, por exemplo: matrícula, comunicação com os pais e/ou encarregado de educação, gestão de pré-inscrições e inscrições no Conservatório, para efeitos de constituição de turmas e dados estatísticos, sendo tratados dentro do território da União Europeia de forma correta, lícita e segura, em conformidade com a Lei portuguesa em vigor.
Salienta-se que, qualquer informação transmitida através da internet pode estar sujeita a riscos, pelo que apesar dos nossos esforços no cumprimento do regime legal em vigor, não podemos garantir a completa isenção do nosso sítio a ataques ilegais.
Qualquer interessado pode entrar em contacto através dos seguintes meios:
Morada: Rua do Ribeiro, n.º 200, 4520-320 Fornos
Telefone: +351 256 337 070
E-mail: geral@conservatoriodemusica.pt
ÂMBITO E FINALIDADE DOS DADOS
Os dados recolhidos destinam-se a ser utilizados como forma de contacto para obtenção de mais informações, ou para fornecer a informação que tenha sido solicitada, ou ainda informação adicional que o Conservatório considere ser necessária para a prossecução da finalidade da sua actividade.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O prazo de conservação dos dados pessoais decorre durante o período de tempo do percurso escolar, e o período exigido pela Lei, enquanto forem necessários ao cumprimento de cada finalidade de tratamento.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, é garantido ao Utilizador/Titular dos dados o direito de acesso, retificação, atualização, portabilidade dos seus dados, ou eliminação dos mesmos, podendo ser exercido por pedido escrito dirigido ao Conservatório.
“COOKIES” – Informação colocada automaticamente no seu computador
Ao ligar-se ao nosso sítio na internet, dá-nos a possibilidade de colocar no seu computador um conjunto de informações, sob a forma de “cookie”, que nos permite identificá-lo, automaticamente, da próxima vez que nos visitar na internet.
Os “cookies” poderão ajudar-nos de diversas formas, como, por exemplo, permitindo-nos configurar o sítio na internet de forma a melhor corresponder aos seus interesses.
Se optar por não ser reconhecido, configure o seu browser da internet, de forma a que este elimine os “cookies” do disco rígido do seu computador, bloqueie todos os “cookies” ou emita uma mensagem de aviso antes de gravar qualquer “cookie”.
SEGURANÇA
O CCRF – Conservatório de Música Terras de Santa Maria toma todas as precauções para garantir a segurança dos seus dados pessoais, empenhando-se para que os mesmos se mantenham corretos.
Protegemos, cuidadosamente, os seus dados pessoais contra eventual perda, falsificação, manipulação e acesso ou divulgação não autorizados.
ACTUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio bem como toda a informação contida neste sítio.
Quaisquer alterações na política de privacidade serão discriminadas nesta página.
